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STF. PIS E COFINS. Base de cálculo. Inclusão salários e encargos trabalhistas e sociais – 23/01/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS DESPESAS COM SALÁRIOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. SINÔNIMOS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. 1. A receita bruta e…

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RFB. Instrução normativa nº 1541. Parcelamento de débitos. Simples Nacional – 20/01/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte:&#160http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60322

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Indicadores econômicos ajudam no planejamento de pequena empresa – 23/01/2015

Especialistas entrevistados pelo DCI falam sobre os índices de preços e pesquisas setoriais que os pequenos empresários podem utilizar para formar preços e balizar custos e investimentos São Paulo – Os pequenos empresários podem utilizar indicadores econômicos oficiais para planejar melhor o seu orçamento em 2015. É o que orientam especialistas entrevistados pelo jornal DCI….

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Conselho derruba autuação por CSLL – 23/01/2015

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou autuação contra a Nacional Gás Butano Distribuidora por não pagamento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). A empresa possuía decisão judicial que a autorizava não realizar o recolhimento do tributo. O tema é de interesse de diversas empresas que questionam no Judiciário a…

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Norma decepciona e empresas manterão disputas com União – 21/01/2015

A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida Provisória nº 656, frustrou advogados de empresas que esperavam encerrar disputas tributárias importantes na esfera administrativa e na Justiça. Eles temem ainda que o aumento do PIS e da Cofins sobre importações indique uma tendência da nova equipe econômica de tomar medidas de compensação…

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A INEFICAZ CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

&#160 Através de anúncio oficial realizado no início da presente semana, a Presidente Dilma vetou a correção da Tabela do Imposto de Renda no percentual previsto de 6,5%, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de Dezembro, percentual esse que representaria a inflação estimada para o ano de 2014. &#160 Com isso, o Governo Federal deverá…

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