Comprar um imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é comum. Porém, o fato de o acordo de compra e venda não ter sido registrado em cartório não significa que os contribuintes devem deixar de declarar o bem na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os…
Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando – ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar – afirmou que se abria, então, “um novo momento para a humanidade”. O ex-presidente dizia que…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas operações de liquidação de câmbio realizadas para investimentos estrangeiros nos mercados de capitais ou financeiros nacionais….
O sistema tributário brasileiro é paradoxal. Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada. A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema…
Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local. A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países. Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte…
O ministro interino disse que o governo avalia diversas estimativas de impacto fiscal para a reforma Da Agência Estado O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que, apesar da reforma no PIS/Cofins começar a ser discutida este ano, dificilmente o governo conseguirá implementá-la ainda em 2013. Segundo ele, não há espaço…
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi texto segue para sanção de Dilma. Mais 20 setores podem ter redução tributária, dentre eles metrô, armas, aeroportos e empresas jornalísticas. Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, decidiu declarar a legalidade da alíquota progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) instituída no Rio Grande do Sul. A decisão, inédita no País e que teve repercussão geral, deve agora abrir precedentes para que os demais estados também venham…
Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido. Por esse sistema, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a…
No julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o princípio “in dubio pro reo” deve ser aplicado se houver empate no julgamento de questões de direito penal. Com isso, o voto de qualidade não pode ser proferido de forma desfavorável ao acusado, pois o empate representa dúvida do órgão julgador. Apesar de…
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