O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decisões divergentes sobre o que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Essa operação faz a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio diminuir de 34% para até 15%. – 27/01/2020
Há ao menos três decisões recentes sobre esse tema na Câmara Superior, a última instância do Carf. Em duas delas, os conselheiros se posicionaram contra os contribuintes e em uma foram favoráveis. Essas operações envolvem o que advogados chamam de redução de capital social — quando há devolução de patrimônio da empresa para o acionista…
