Presidente Nicolas Sarkozy já considera elevar taxas sobre vendas para financiar o sistema de bem-estar social./PhilippeWojazer-O governo francês pretende elaborar até o final de janeiro um projeto de lei de revisão do financiamento do sistema de bem-estar social, que provavelmente resultará em aumento no imposto sobre vendas, e submetê-lo ao Parlamento em fevereiro, disse ontem…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2143/11, do Senado, que torna obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de Imposto de Renda (IR) que tiver ocorrido por parâmetros e critérios de revisão em massa. Deverá ser especificado o motivo e um prazo para esclarecimento ou retificação.De autoria do ex-senador Raimundo Colombo (SC),…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamenta o Imposto de Renda. Pela norma atual, o imposto incide, sem…
A elevadíssima taxa de juros atualmente praticada pelo Estado de São Paulo na atualização dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tem assustado os contribuintes que, indignados com esse galopante fator de atualização, começam a procurar alternativas…
O Estado de São Paulo firmou um acordo com o Amapá e o Rio Grande do Sul para a adoção do regime de substituição tributária de ICMS para nove mercadorias. Pelo sistema, o imposto é recolhido antecipadamente por um dos contribuintes para os demais da cadeia de consumo. Os protocolos, aprovados pelo Conselho Nacional de…
Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em…
São Paulo – Os pequenos empresários que atendem os pré-requisitos legais e pretendem aderir ao Simples Nacional têm até o próximo dia 31 para manifestarem sua intenção perante a Receita Federal do Brasil. No entanto, antes desta opção, idealizada pela maioria das organizações, é preciso realizar análises e projeções. “Cada negócio tem suas especificidades e…
A cidade de São Paulo ficou em segundo lugar no ranking de capitais do Sudeste com maior taxa de crescimento no repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2010, segundo o Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil.Com 10,6% de alta ante 2009, SP obteve R$ 510,8 milhões…
A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Apesar de atrair a atenção de empreendedores – que hoje…
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaFonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12312012.htm
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