Impulsionada pela arrecadação do ICMS, a receita tributária do Estado de São Paulo superou R$ 108 bilhões no ano passado.O valor representa um aumento de 10,5% no acumulado do ano, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda paulista.Em dezembro, a receita atingiu R$ 9,6 bilhões, com crescimento real de cerca de 10% na comparação…
Os contabilistas do Estado de São Paulo também estão dispensados, por liminar, de apresentar procuração pública na representação de seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A decisão foi obtida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e vale para todos os profissionais que trabalham…
Tributário: Tribunal considera constitucional lei que instituiu a prática As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve um importante precedente para retomar o uso desse mecanismo de cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu ontem, por maioria, que é…
O governo espera que o maior ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e a ampliação da massa salarial garantam em 2011 o segundo ano consecutivo de queda do déficit da Previdência Social. Em 2010, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios ficou negativo em R$ 44,35 bilhões, com redução real deflacionada pelo…
A eficiência do governo em tirar proveito do aquecimento do mercado de trabalho para ampliar a arrecadação do INSS não teve equivalência no esforço de recuperação dos créditos tributários. A cobrança de dívidas previdenciárias, que em 2009 atingiu R$ 12,10 bilhões, caiu para R$ 9,48 bilhões, um recuo de 22%.Esse foi um dos fatores de…
Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributáriaCondutores autônomos de táxi podem solicitar renúncia de IPI para compra de carros novosVocê sabia que se tiver o seu carro roubado e ele não for encontrado poderá ser restituído o pagamento do IPVA?…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Assim, fica afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão…
Judiciário: Pauta do Pleno tem cerca de 70 temas tributários que tiveram repercussão geral reconhecida O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos hoje e deve julgar pelo menos um dos cerca de 70 processos sobre matérias tributárias que estão na pauta e tiveram repercussão geral reconhecida. Os ministros analisarão se os bancos…
Uma decisão do Tribunal Federal (TRF) da 3ª Região permitiu a uma empresa inscrita no Refis da Crise o parcelamento de apenas parte do valor de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). A companhia tem uma dívida de R$ 23 milhões e quer pagar apenas R$ 6 milhões. Apesar de a Lei nº 11.941, de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (03) o julgamento de liminares dentro de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4389 e 4413) que questionam a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o trabalho gráfico na fabricação e circulação de embalagens. O relator das duas ADIs, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido…
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