A lista de exemplos de macetes e mentiras dos contribuintes para reduzir o Imposto de Renda a pagar é vasta. Há quem omite o patrimônio, forja pagamento de pensão alimentícia, apresenta renda até mesmo menor do que o aluguel pago e chega a inventar filhos e outros dependentes fantasmas. Uma das mentiras mais comuns, a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisão foi unânime e dada em recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores. O tema foi julgado no tribunal…
Termina hoje (29/4) o prazo de entrega de declarações do IRPF 2016. Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega da declaração. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília. A  Receita alerta que os…
Publicado no DOE nº 9.154, de 28.04.2016. Institui o Subanexo XIX – Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS. Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/fd8600de8a55c7fc04256b210079ce25/00f4710c49be6b6504257fa400405165?OpenDocument  
(DOE 29-04-2016) Altera a Portaria CAT-24/16, de 17-02-2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.   Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat592016.htm  
(Publicado(a) no DOU de 29/04/2016, seção 1, pág. 28) Dispensa o procedimento de verificação física de mercadorias no despacho aduaneiro nas situações que especifica. Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73309
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 813.338 – MG (2009/0212407-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : COOPERTIVA MÉDICA E DE ATIVIDADES AFINS – SEMPCOOP E OUTROS ADVOGADO : EMANUEL DE MAGELA SILVA GARCIA E OUTRO(S) EMBARGADO  : FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1.   Trata-se de Embargos de Divergência em Recurso Especial opostos por COOPERATIVA…
Ainda que o número de contribuintes pelo Imposto de Renda devesse aumentar com o avanço menor do tributo ante a inflação, a crise na economia impede que o governo tenha mais receitas. São Paulo – Como os reajustes mais recentes do Imposto de Renda (IR) ficaram abaixo da inflação, era esperado um aumento na arrecadação…
A maioria dos milhões de contribuintes do Imposto de Renda deixou para entregar a declaração em abril, último mês para prestação de contas dos ganhos obtidos em 2015 junto à Receita Federal. Em março, primeiro mês para entrega, 6,5 milhões de pessoas enviaram a prestação de contas dos rendimentos, conforme balanço apresentado na quinta-feira, 31,…
Decreto Nº 14.438, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, e ao Anexo V – Dos Regimes Especial e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89,…
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