Ministro fez referência à pauta-bomba, que aumenta gastos públicos. Segundo Afif Domingos, Cunha prometeu votar na semana que vem. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o…
Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória 685/2015 obrigando o contribuinte a informar à Receita os meios usados para reduzir o pagamento de tributos. A medida mira a prática do planejamento tributário (elisão), alvo do fisco há…
As micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado de São Paulo tiveram um primeiro semestre de perdas. O faturamento real (já descontada a inflação) registrou queda de 11,9% na comparação com igual período de 2014. O resultado foi pior do que o registrado no acumulado de janeiro a junho de 2009 (-10%) quando a economia…
As empresas brasileiras de serviços podem sofrer consequências significativas caso ocorra a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento dos empreendimentos. A medida pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. Os dados…
A Receita Federal enviará cartas a 450 mil contribuintes pessoa física que apresentaram irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda e tiveram imposto a pagar. A intenção é avisar os contribuintes para que eles façam a correção antes de serem autuados e tenham de pagar multas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro…
Mesmo registrando resultados milionários – e até bilionários -, as instituições financeiras e as seguradoras estão entre os maiores devedores do governo federal.   Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) aponta que o setor possuía, até julho, R$ 96,73 bilhões em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União…
Em clima de grande insatisfação com o governo federal, os Estados decidiram propor aumento uniforme para 18% da alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel e de 20% do tributo que incide sobre a herança e doação, o ITCD. Em reunião nesta quinta-feira em Brasília, os secretários de Fazenda dos Estados elevaram o tom das…
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (20) que foram lançados créditos tributários – que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 75,13 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.   Em…
Altera dispositivo do Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a…
Ementa: Possui repercussão geral a controvérsia a respeito da aplicação, ou não, da imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição às exportações indiretas, isto é, aquelas intermediadas por “trading companies”. (STF. RE 759244 RG, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 19/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015)
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
