Na manhã da quinta-feira 16, Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), deu aquele tipo de declaração que parece positiva, mas que, no fundo, tem um significado muito pior. Segundo Christine, a situação do Brasil deve melhorar no futuro, com a implementação de uma “política fiscal séria.” Depois, a chefe do FMI, que acabou…
A alienação dos imóveis também gera dores de cabeça. Isso porque o imposto de 15% sobre o lucro tem que ser recolhido, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (Gcap), dentro de um prazo: se a quitação não for feita até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do valor,…
O esforço fiscal do governo federal em março terá de ser maior do que o previsto para fazer frente à queda de arrecadação já computada no primeiro trimestre. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) analisados pelos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia…
A edição de uma portaria pelo Ministério da Fazenda poderia atenuar os efeitos do decreto que elevou de zero para 4,65% a alíquota do PIS/Cofins sobre a receita financeira das empresas. A medida, prevista em lei, permitiria às companhias mudar a forma de apuração dos tributos do regime de competência para o regime de caixa,…
 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 65, que trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22), após a…
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do…
 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) uma espécie de remuneração aos acionistas. O ministro Benedito Gonçalves apresentou seu voto-vista, acompanhando o relator e empatando a discussão. O julgamento, porém, foi novamente interrompido…
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO APLICAÇÃO DA ISENÇÃO.  1. De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, há isenção do imposto de renda sobre os proventos percebidos por inativos portadores ou acometidos de moléstias graves catalogadas em lei.     2. A parte autora não faz…
Ao mesmo tempo que avança a tramitação de medidas provisórias do chamado ajuste fiscal do governo, cresce a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apoiar projeto de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição. A mais recente investida a favor da regulamentação da matéria partiu do deputado federal Glauber Braga…
Em decreto publicado nesta quinta-feira (23) estabelecendo novos limites para as despesas orçamentárias até maio, o governo afrouxou a possibilidade de gastos para alguns ministérios em relação a restrição imposta em fevereiro. No total, os gastos não obrigatórios e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram limitados a R$ 97,4 bilhões até maio. O…
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