Em julho deste ano, a Serasa Experian registrou a criação de 170.952 novas empresas, um aumento de 14,5% em relação ao mês anterior, quando 149.350 novos empreendimentos foram criados. O número atingiu o segundo maior valor da série histórica – iniciada em 2010 – para um mês de julho, atrás apenas de julho de 2013,…
O governo conta com R$ 18 bilhões de receitas do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), mas a obrigação da União de repartir o dinheiro com Estados e municípios deve atrapalhar os planos do Tesouro Nacional de usar todo esse dinheiro para cumprir o superávit primário em 2014. O prazo da primeira parcela ou…
Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda. Nos três primeiros lotes de 2014, depositados em junho, julho e agosto, a Receita Federal restituiu aos contribuintes R$ 5,8 bilhões, 3% menos que o valor liberado no mesmo período do ano passado – de quase R$…
Dispõe sobre a natureza das operações realizadas por empresas contratadas no exterior para disponibilizar infraestrutura para armazenamento e processamento de dados em alta performance para acesso remoto, identificada no jargão do mundo da informática como data center. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do…
PREVIDENCIÁRIO – AO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL (ART. 12, V E VII ART. 25, I E II E ART. 30, IV, DA LEI 8.212/91) – ART. 1º DA LEI 8.540/92: INCONSTITUCIONAL (STF) – LEI 10.256/2001 (C/C EC 20/1998): NÃO “CONSTITUCIONALIZAÇÃO” – RESTITUIÇÃO – DECADÊNCIA QUINQUENAL.   1- Havendo provas nos autos de…
A ausência de rigor técnico no texto da legislação nacional suscita interpretações tecnicamente imprecisas que culminam na insegurança jurídica acerca do ente competente para fiscalizar e cobrar tributos em relação àquele que desenvolve operações relacionadas às atividades gráficas.   A insegurança jurídica está ao determinar se as atividades gráficas estão sujeitas ao Imposto sobre Operações…
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014….
Apenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas).   A medida, que permite que 140 novas categorias entrem nesse sistema, foi aprovada pelo Senado no dia 16 e aguarda sanção…
Se a lei for sancionada como foi aprovada pelo Congresso, valerá a pena entrar no Simples, diz Alexandre Camillo, 53, dono de uma corretora de seguros que leva seu sobrenome. Ao contrário da maioria das categorias, que poderão participar do Simples pagando alíquota de até 22,45% do faturamento anual, os corretores de seguros foram incluídos…
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, contra normas dos Estados do Tocantins (ADIs 5143, 5144 e 5150), Maranhão (5145), Santa Catarina (5146), Mato Grosso do Sul, (5147 e 5148), Minas Gerais (5151), Pernambuco (5152) e do Distrito Federal…
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