Bastou cruzar a receita declarada em licitações públicas com o volume de recursos antes pagos aos vencedores pela própria União. Aí foi constatada a utilização indevida das vantagens asseguradas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) exclusivamente ao segmento nas compras governamentais.   Resultado: o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 78…
Faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas crescesse apenas 0,3% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2013. Os dados são da pesquisa mensal Indicadores Sebrae-SP. O cenário é fruto do baixo nível de crescimento da economia, inflação relativamente elevada e piora nas condições de crédito e na confiança do consumidor. No…
As cidades do interior do Brasil de pacatas não têm mais nada. Pelo menos no que se refere a crescimento e consumo. Se a soma das cidades do interior do país fosse classificada como uma nação, ela seria a 13º maior do mundo, segundo uma pesquisa feita este mês pelo Instituto Data Popular, em parceria…
As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a legalidade da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aplicada às empresas em demissões sem justa, devem entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.   Para o advogado da área trabalhista do Demarest, Leonardo Pardini, o…
O Estado de São Paulo é o maior mercado consumidor e mais visado pela indústria leiteira, o que acarreta divergências fiscais entre os produtores desta e de outras regiões. Neste cenário, cooperativas paulistas investem na agregação de valor para garantirem a competitividade no setor. É o caso da Cooperativa Nacional Agro Industrial (Coonai), localizada no…
No apagar das luzes de 2014, o governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) retido na fonte. O reajuste previsto para 2015 é o mesmo que vem sendo praticado em anos anteriores: 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação…
O setor de serviços, o de maior peso na economia, pisou no freio e cresceu menos em outubro, com alta de 5,2% frente ao mesmo mês do ano anterior. A taxa é inferior à de setembro – 6,4%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na manhã de ontem. Em…
41% das firmas esperam elevar investimentos em 2015, menor índice desde 2009, diz FGV. O desempenho da economia brasileira em 2014 fez empresários abandonarem investimentos previstos para este ano e afeta o nível de confiança para investir no próximo. Segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), somente 41% das empresas pesquisadas esperam um crescimento…
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF 2015 já está disponível na página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. O programa, de reprodução livre, deve ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2014, bem como de 2015 nos casos de…
A Base de Cálculo (BC) é algo que diferencia as espécies de tributos. O art. 77, § único, do Código Tributário Nacional (CTN) dispõe: “A taxa não pode ter base de cálculo ou fator gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas”. Notem que taxa e imposto…
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