O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Hoje (19), a União Europeia (UE) solicitou consulta à organização por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória – o que, segundo o sistema multilateral de comércio,…
Hugo Amano é sócio da consultoria tributária da BDO 2013 marca o Ano da Contabilidade no Brasil, cujo objetivo é divulgar o real papel do profissional dessa área na sociedade e nas organizações públicas e privadas. Na semana em que foi comemorado o Dia do Contabilista, a Receita Federal editou a polêmica Instrução Normativa 1397/2013,…
A isenção de Imposto de Renda incidente sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas (PLR) subiu de R$ 6 mil para R$ 6.270. A informação está na Instrução Normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada ontem (2) no Diário Oficial. Essa isenção entrou em vigor no início do ano passado, atendendo a…
Segundo o secretário do MCTI Álvaro Prata, crescimento é de 700% sobre 2006 Pelo sexto ano consecutivo, a Lei do Bem (11.196/2005), que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), registra crescimento no número de adesões. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebeu 1.042 formulários de empresas…
Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais O prazo para a adesão das empresas ao programa de tributação simplificada do Governo Federal, o Simples Nacional, vai até o dia 31 de janeiro. O sistema possibilita o acesso a diversos benefícios tributários e ajuda a…
O Diário Oficial da União publica hoje (24/12/2013) decreto que estabelece o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado que o IPI para os veículos voltaria a subir em 2014, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os…
Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou a melhor foi o contribuinte. A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que se não houver a industrialização do produto pelo importador, o imposto não pode ser cobrado novamente na saída da…
O governo federal vai trabalhar em uma frente importante para os micro e pequenos empresários no ano eleitoral de 2014: a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no programa Simples. Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano, enquanto que no MEI é de R$…
O artigo 1.621 do Código Tributário Nacional diz que os tributos devem ser pagos em moeda corrente. Ou seja, tanto pode vir diretamente da conta do contribuinte como por compensação bancária. Assim, é ilegal a normativa interna do fisco que exige apenas depósitos por meio de débito automático em conta bancária. Com este entendimento, 1ª…
Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013 Carla Araújo, do Estadão São Paulo – A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a…
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