A desorganização generalizada do sistema tributário brasileiro faz, também no campo, as suas vítimas. A tão sonhada reforma tributária, que depende de definições políticas e da resolução entre os diversos interesses envolvidos na trama, porém, está longe de ser levada a cabo. Enquanto isso, o País se destaca como detentor de uma das mais elevadas…
Investimentos em setores importantes para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e para economia do Brasil são muito onerosos. Mas, segundo especialistas, com uma simplificação tributária prometida pelos candidatos esse cenário pode se reverter. Pelos dados da Receita Federal, a produção de veículos automotores, produtos químicos, máquinas e equipamentos e de materiais elétricos representam…
Até o vencimento do prazo, na última terça-feira (30), 71.848 proprietários fizeram a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) em Mato Grosso do Sul. O número é 1,06% superior ao de declarações recebidas no ano passado, quando 71.088 pessoas declararam o imposto. A Receita Federal do Estado não tem uma estimativa do número de contribuintes…
Rompendo o vetusto liberalismo econômico que se implantou no regime das propriedades rurais no Brasil, procurou-se através da Lei nº 4.504/64, estabelecer um conjunto de medidas que possibilitasse promover uma melhor distribuição da terra. Introduziram-se modificações de regime de posse e uso da terra rural, contrárias àquela política liberal, a fim de atender-se aos princípios…
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução…
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no art. 62 do Decreto-Lei nº 147,…
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124,…
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 348, de 26…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado à penhora em ação de execução fiscal.  A empresa está sendo executada em uma ação de cobrança no valor de…
As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir do próximo dia 20.  De acordo com a Receita, a unificação das certidões negativas está prevista na Portaria 358…
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