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Notícias

RFB. Portaria nº 1087, 19-07-2018 (Fornecimento de cópias a terceiros)

&#160 Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº…

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Federal. Resolução CGeS Nº 17, de 02-07-2018 (Aprova Manual de Orientação do eSocial)

&#160 Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. DOU 06/07/2018. O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial…

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