 O governo de São Paulo assinou nesta sexta-feira decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de estimular a produção, mas também a geração e manutenção do emprego no setor. O decreto altera o regulamento do ICMS quanto à redução da base de cálculo e concessão de crédito…
 Cenário. A PGR recomendou a exclusão do imposto Supremo do cálculo sobre a receita bruta. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a exclusão em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).  …
 O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de recuperação judicial para as empresas, informou ao Estado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a proposta, Meirelles previu a redução para dois anos, em média, de todo o processo de recuperação judicial. Hoje, esse tempo pode chegar a…
 Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além do novo Refis. Uma delas estabelece que não incidem tributos como contribuições previdenciárias e o…
 Os cidadãos brasileiros estão sofrendo ameaças de criminosos cibernéticos poucos dias antes do fim da entrega da declaração do imposto de renda de 2017. De acordo com a Nodes Tecnologia, estão circulando na web e-mails falsos em nome da Receita Federal.   Segundo as informações divulgadas pela companhia, hackers começaram a enviar mensagens por correio…
 Promulgada há quase 30 anos, a Constituição brasileira prevê em seu artigo 153 a taxação das grandes fortunas, a ser feita pelo governo federal, mas até hoje o Congresso não foi capaz de aprovar um projeto para regulamentar este dispositivo. O primeiro projeto sobre o tema é de 1989 e foi apresentado pelo então senador…
 A Semana do MEI, que termina neste sábado (13), é uma boa oportunidade para empreendedores que desejam sair da informalidade e se tornarem Microempreendedores Individuais. O Sebrae está intensificando sua atuação em quase mil cidades do país, com ações presenciais e on-line de capacitação e orientação em finanças. Para se tornar MEI é muito fácil….
 Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Congresso -, o governo estuda a edição de uma medida provisória para obrigar as empresas prestadoras de serviços a arcar com encargos que atualmente incidem sobre a folha de pagamento….
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de ataques de diversos setores que se mostraram insatisfeitos com o texto que vai nortear o Programa de Regularização Tributaria (PRT). Em ofício enviado à Presidência da Câmara, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional,…
 O governo sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. A norma foi publicada nesta sexta, no DOU. Ainda não há data para início da emissão do registro. Para isso, o banco de dados com as informações dos…
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