Publicações

SEFAZ/SP. Resolução Conjunta SAA/SEFAZ 01. ITCMD. Gratuidade na consulta pontual. – 02/06/2017

Os Secretários da Agricultura e Abastecimento e da Fazenda, considerando o interesse público na obtenção das informações referentes ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), RESOLVEM: Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/outros_atos_normativos/resconjsaasefaz012017.htm &#160

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Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins – 05/06/2017

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça situações semelhantes envolvendo outros tributos, como é o caso da incidência do ISS sobre as contribuições. Para casos envolvendo o imposto estadual, os contribuintes estão conseguindo obter liminares que garantem a…

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Certificado de Origem Digital agiliza o comércio exterior – 05/06/2017

Negociações mais rápidas, mais seguras e mais baratas. Essa é a realidade dos exportadores brasileiros que, desde maio passado, utilizam o Certificado de Origem Digital (COD).&#160 O COD é um documento eletrônico – em substituição à versão em papel – que &#160atesta que a mercadoria exportada atende às normas de origem estipuladas pelo país de…

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Substituição tributária terá implantação por segmento – 05/06/2017

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) sob pressão de entidades que representam o comércio.&#160 A previsão era de que os 22 estados signatários e todos os setores empresariais tivessem que adotar a nova metodologia já em 1º de…

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Comissão aprova isenção de taxas para micro e pequenas empresas – 06/06/2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas cobradas por associações e conselhos profissionais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 309/16 foi…

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Novo Refis dá desconto generoso a empresas – 07/06/2017

Os descontos não foram tão generosos como as empresas devedoras queriam, mas os parlamentares conseguiram negociar condições muito mais favoráveis para pagar em até 180 meses débitos tributários no novo Refis. Após uma longa e dura negociação, que entrou até como moeda de troca de apoio dos parlamentares às medidas de interesse do governo no…

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