O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo estuda anunciar um aumento de tributos na próxima terça-feira, 28/03. Segundo ele, essa seria uma alternativa para reduzir o corte no orçamento, de R$ 58,2 bilhões, necessário para o cumprimento da meta fiscal. “Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não anunciará a correção da tabela do Imposto de Renda amanhã, quarta-feira, 21, quando será divulgado o corte no orçamento de 2017. “Não há pressa nessa decisão”, afirmou, ressaltando que qualquer mudança só valerá para as declarações de 2018. Um estudo divulgado no início do…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional….
Entre as propostas de reformas econômicas apresentadas pelo governo federal ao Congresso, a tributária é vista por 55% das micro e pequenas indústrias (MPIs) como a mais importante para a retomada da atividade econômica. É o que aponta pesquisa encomendada pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi). As entrevistadas…
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, anunciam nesta quinta-feira, 23 de março, o lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento será realizado às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto….
A recente discussão em torno da Contribuição ao PIS por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.642/RJ em sede de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda pendente de conclusão – reacendeu uma velha polêmica em torno dessa exação fiscal. A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que estão na lista de possíveis aumentos de impostos alterações no PIS/Cofins e a reoneração de alguns setores da economia que tiveram incentivos fiscais no passado mas que não tiveram o incremento esperado na produção. Em entrevista ao SBT Brasil, ele disse ainda que o governo…
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa pretende reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e…
Perdeu força a tentativa de parlamentares de adiar para o próximo governo os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O senador José Serra (PSDB-SP) desistiu de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinasse que os efeitos da decisão da Corte…
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 288, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…
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