A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representa para as empresas receita extra em uma época de crise. Por isso, as companhias que entraram na Justiça para tirar o imposto dessa conta buscam saber quanto podem recuperar. Por ora, a decisão do…
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins terminou. Mas as dúvidas sobre os efeitos da decisão tomada para todas as empresas do país aumentam a cada dia. Hoje, a repercussão do entendimento da Corte para o passado e para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual…
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo estuda anunciar um aumento de tributos na próxima terça-feira, 28/03. Segundo ele, essa seria uma alternativa para reduzir o corte no orçamento, de R$ 58,2 bilhões, necessário para o cumprimento da meta fiscal. “Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não anunciará a correção da tabela do Imposto de Renda amanhã, quarta-feira, 21, quando será divulgado o corte no orçamento de 2017. “Não há pressa nessa decisão”, afirmou, ressaltando que qualquer mudança só valerá para as declarações de 2018. Um estudo divulgado no início do…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional….
Entre as propostas de reformas econômicas apresentadas pelo governo federal ao Congresso, a tributária é vista por 55% das micro e pequenas indústrias (MPIs) como a mais importante para a retomada da atividade econômica. É o que aponta pesquisa encomendada pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi). As entrevistadas…
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, anunciam nesta quinta-feira, 23 de março, o lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento será realizado às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto….
A recente discussão em torno da Contribuição ao PIS por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.642/RJ em sede de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda pendente de conclusão – reacendeu uma velha polêmica em torno dessa exação fiscal. A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que estão na lista de possíveis aumentos de impostos alterações no PIS/Cofins e a reoneração de alguns setores da economia que tiveram incentivos fiscais no passado mas que não tiveram o incremento esperado na produção. Em entrevista ao SBT Brasil, ele disse ainda que o governo…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
