A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e, após duas mudanças de relator, reduziu a base de cálculo do ICMS para medicamentos vendidos a hospitais. A decisão foi dada em um segundo recurso após a decisão de mérito (embargos de declaração em embargos de declaração) proposto pelo Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica….
Enquanto o Congresso dá andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo continua a discutir, constantemente, uma série de medidas que fazem parte do plano de atuação para “promover melhoras tributárias”, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. De acordo com ele, na mesa estão temas como o Supersimples, o PIS/Cofins e…
Entre as mudanças para a área contábil em 2016, estão as alterações em relação aos prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e também da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A primeira é voltada a finalidades fiscais e previdenciárias, enquanto a segunda destina-se à obtenção de dados referentes…
Prazo para benefício fiscal neste exercício só vale para pessoas físicas e será encerrado no dia 29 de abril recursos serão destinados a fundos, que farão repasse a entidadesContribuintes com imposto a pagar ou com direito à restituição ainda podem destinar, até o dia 29 deste mês, 3% do valor do imposto devido a fundos…
A lista de exemplos de macetes e mentiras dos contribuintes para reduzir o Imposto de Renda a pagar é vasta. Há quem omite o patrimônio, forja pagamento de pensão alimentícia, apresenta renda até mesmo menor do que o aluguel pago e chega a inventar filhos e outros dependentes fantasmas. Uma das mentiras mais comuns, a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisão foi unânime e dada em recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores. O tema foi julgado no tribunal…
Termina hoje (29/4) o prazo de entrega de declarações do IRPF 2016. Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega da declaração. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília. A  Receita alerta que os…
Publicado no DOE nº 9.154, de 28.04.2016. Institui o Subanexo XIX – Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS. Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/fd8600de8a55c7fc04256b210079ce25/00f4710c49be6b6504257fa400405165?OpenDocument  
(DOE 29-04-2016) Altera a Portaria CAT-24/16, de 17-02-2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.   Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat592016.htm  
(Publicado(a) no DOU de 29/04/2016, seção 1, pág. 28) Dispensa o procedimento de verificação física de mercadorias no despacho aduaneiro nas situações que especifica. Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73309
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