As empresas necessitam constantemente inovar a sua estratégia e as suas ferramentas, buscando a diferenciação das demais no mercado agressivo que estão inseridas. Isso se torna ainda mais importante quando considerado o atual cenário do país. Há quem olhe para frente e veja incertezas e dificuldades, entretanto, são estes os momentos das melhores oportunidades. Sendo…
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando a revogação do item 5 da alínea “a” do inciso III do art. 3º do Decreto n° 14.166, de 27 de abril de 2015.   Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/b67eb26a38d1e94904256b1f005348a5/412bf12d40931a1804257efb003ec3cf?OpenDocument  
Altera dispositivos da Portaria/SAT n° 1.371, de 12 de novembro de 2001, que disciplina a formalização de requerimento de dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a aquisição em outra unidade da Federação ou importação, do exterior do país, de bens destinados ao ativo fixo, por estabelecimento industrial ou agropecuário, com base na Lei Complementar…
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-06/15 e no artigo 24 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1402015.htm…
A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita, pelo Receitafone e pelo aplicativo para tablets e smartphones. O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório. No caso concreto, trata-se da aplicação da multa em um caso de separação de empresas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) provenientes da aquisição de matéria-prima, material de embalagem e insumos antes da vigência da lei que criou o benefício.  O relator, ministro Humberto Martins, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) examinou…
A menos de dois meses para entrar em vigor a repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, especialistas destacam que não existem condições práticas para que os contribuintes façam o recolhimento. O sócio do Salusse Marangoni Advogados, Eduardo Perez Salusse, conta que apenas agora a regulamentação da Emenda Constitucional…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas de uma agente administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão reforma o acórdão do Tribunal Regional do…
O governo do Estado de São Paulo abriu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento de débitos de ICMS em até 120 vezes, com redução de 50% das multas e 40% dos juros. No caso de parcela única, o desconto é de 75% das multas e 60% dos juros. O contribuinte poderá aderir…
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