Um astronômico montante de R$ 1 trilhão saiu do bolso do contribuinte diretamente para os cofres públicos desde o início do ano até esta quarta-feira (05/07). O valor, estimado pelo Impostômetro, envolve impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros diariamente, às vezes sem mesmo saber que está pagando.   Para Alencar Burti, presidente da Associação…
Das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, 44 terão direito a uma parcela menor do índice de repasses de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser feito pelo governo estadual em 2017. Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o índice provisório de distribuição do imposto foi…
A Receita Federal não tem disposição de negociar mudanças na Lei 13.254, que trata da regularização e repatriação de ativos que estão no exterior, disse uma alta fonte do órgão. A avaliação do Fisco é que mudar as regras implicaria em insegurança jurídica para o próprio contribuinte. “Não há perspectiva de mudança”, disse a fonte,…
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6) que a volta da CPMF cheia, de 0,38%, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento. Ele defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal. “Debate…
Se o governo optar por elevar a carga tributária para garantir um rombo menor nas contas públicas em 2017, o mais provável é que eleve a Cide sobre os combustíveis, informaram fontes da área econômica. A alta do tributo poderia garantir arrecadação de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, dependendo das alíquotas a serem…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) 2.844 cartas aos devedores de tributos estaduais. De acordo com informações da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), todos os…
A adoção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), inicialmente prevista para empresários que emitem seus documentos fiscais por meio de NF-e, NFC-e ou SAT, também será exigida daqueles que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Além do problema de adequação do emissor ao novo código, a exigência, segundo fabricantes de softwares usados pelo…
O déficit primário para o próximo ano está em 139 bilhões de reais, anunciou na noite desta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, para chegar ao valor, a equipe econômica terá não apenas de cortar despesas, mas obter receitas adicionais por meio do aumento de tributos. “Temos de enfrentar aumentos constantes das…
O impasse entre aumentar impostos para pagar dívidas do governo e o recuo na arrecadação coloca o fisco em posição delicada e pode impulsionar processos de negociação de dívida. São Paulo – A falta de capacidade de pagamento das empresas pode gerar forte pressão em cima da Receita Federal para a criação de novos programas…
MANDADO DE SEGURANÇA. Débitos de ICMS. Protesto das CDA´s. Alegação de juros excessivos. Os juros de mora devem ser limitados à Taxa SELIC. Tema que já foi objeto de declaração de inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual nº 13.918/2009 pelo C. Órgão Especial desta Corte. Art. 927, V, do CPC/15. Precedentes. Sentença mantida. Recurso de apelação…
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